Política de Privacidade cbu777

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma cbu777 ("cbu777", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://cbu777.net. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições do cbu777 e deve ser lida em conjunto com eles.

1 Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o artigo 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, dado biométrico ou genético.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Controlador: o cbu777, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
• Operador: terceiros que tratam dados pessoais em nome do cbu777, sob suas instruções.
• Titular: o Usuário a quem os dados pessoais se referem.
• DPO (Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados): profissional designado pelo cbu777 para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal brasileiro responsável por zelar pela proteção de dados pessoais.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

2 Dados Pessoais Coletados

O cbu777 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de uso da Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (para processamento de depósitos e saques via Pix, cartões, Mercado Pago, PicPay);
• Selfie ou foto de documento para verificação biométrica quando exigida pelo processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão e histórico de navegação na Plataforma;
• Histórico completo de apostas, depósitos e saques;
• Cookies, web beacons e tecnologias similares (veja a Cláusula 6);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases governamentais (Receita Federal) para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de processadores de pagamento para confirmação de transações financeiras;
• Informações de listas de restrição ao jogo e programas de autoexclusão mantidos por entidades regulatórias.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O cbu777 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma transparente e proporcional:

Finalidade	Dados Utilizados	Obrigatoriedade
Criação e gestão de conta	Nome, CPF, e-mail, celular, senha	Essencial
Verificação de identidade (KYC)	Documentos, selfie, dados bancários	Obrigação legal
Processamento de pagamentos	Dados bancários, chave Pix, CPF	Essencial
Prevenção à lavagem de dinheiro	CPF, histórico financeiro, IP	Obrigação legal
Suporte ao cliente	E-mail, nome, histórico de conta	Essencial
Segurança e prevenção a fraudes	IP, device fingerprint, logs	Interesse legítimo
Jogo responsável e proteção	Histórico de apostas, limites	Obrigação legal
Comunicações promocionais	E-mail, celular (opt-in)	Consentimento
Melhoria da plataforma	Dados de uso anonimizados	Interesse legítimo

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo cbu777 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte às autoridades regulatórias conforme exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança dos sistemas, melhoria da experiência do usuário e análise estatística — sempre respeitando os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e e-mails de marketing, mediante opt-in expresso e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O cbu777 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações necessárias abaixo, sempre com parceiros que adotam padrões adequados de segurança:

• Processadores de pagamento: empresas como operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), Pix (via Banco Central), Mercado Pago e PicPay, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, para cumprir obrigações regulatórias;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão anônimos para viabilizar a experiência de jogo — sem compartilhamento de dados pessoais completos;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, proteção contra DDoS e monitoramento de segurança, sob acordos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: o cbu777 atende às solicitações legais de autoridades judiciais, policiais, fiscais (Receita Federal) ou regulatórias (SPA, ANPD, COAF) quando obrigado por lei.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados para o cbu777 estão sujeitos a contratos específicos de processamento de dados que exigem confidencialidade, segurança adequada e uso restrito às finalidades determinadas pelo cbu777, conforme o artigo 39 da LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O cbu777 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e prevenir fraudes. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de performance: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria técnica.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos.
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de uso agregados, ajudar na identificação de anomalias de comportamento associadas a fraudes ou uso problemático do jogo.

O cbu777 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, mas a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

7 Segurança dos Dados

O cbu777 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do cbu777;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas independentes de segurança cibernética;
• Backups criptografados em data centers geograficamente distribuídos, com planos de recuperação de desastres testados regularmente.

8 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o cbu777;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações fiscais;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados para fins de jogo responsável: mantidos pelo período de autoexclusão mais 5 (cinco) anos, para prevenir re-registros indevidos;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário. A eliminação é realizada com ferramentas certificadas que impedem a recuperação dos dados.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo cbu777:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo cbu777, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — em especial nos Estados Unidos e na União Europeia — por provedores de serviços de nuvem, segurança e analytics.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo cbu777 são conduzidas com as devidas salvaguardas, incluindo:

• Contratos de processamento de dados com cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados;
• Transferências para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações e mecanismos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001 e SOC 2).

11 Menores de Idade

Os serviços do cbu777 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cbu777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, o cbu777 procederá à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, com comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

Pais e responsáveis que suspeitem que uma criança ou adolescente tenha criado uma conta na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do cbu777 pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O cbu777 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente, em especial para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novos serviços oferecidos ou alterações nas práticas de tratamento de dados. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário por e-mail e por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O cbu777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a ANPD. Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de direitos dos Titulares

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd.